Olho: Projeto de lei é do vereador Lucas Kitão e fruto de sua dissertação de mestrado
O projeto de lei (PL 103/2024) que autoriza a prefeitura a criar o Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM) na cidade de Goiânia está pronto para ser votado em definitivo no plenário da Câmara Municipal. A proposta é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e recebeu o aval dos membros da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) nesta quinta-feira (5).
Esta é a quinta proposta, de autoria do vereador, relacionada ao medicamento terapêutico e já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeira discussão no Plenário da Casa.
O projeto é fruto da dissertação de mestrado do parlamentar, o projeto complementa leis que autorizam a distribuição de medicamentos à base de cannabis e que instituem políticas de incentivo ao uso da cannabis medicinal em Goiânia, todas de autoria de Kitão.
O texto foi aprovado com o relatório do vereador Geverson Abel (Republicanos), favorável à criação do Centro.
Centro de Tratamento
Conforme proposto, o CMTCM será um meio de acesso aos tratamentos e deverá obedecer à prescrição do médico, ao registro do paciente do Centro Municipal, o consentimento do paciente ou de seu representante legal e o acesso ao atendimento multidisciplinar.
Ainda de acordo com a proposta, o Centro promoverá capacitação de profissionais de Saúde e garantirá o fornecimento regular de medicamentos à base de cannabis. O projeto também prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão, além de parcerias e de convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. Será uma referência na Saúde, abrindo espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes, que poderão agendar consultas, realizar teleconsultas e conhecer novos medicamentos, tudo pelo SUS”, afirmou Lucas Kitão.
O texto segue em tramitação e passará pela segunda e última votação em Plenário.